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Lei Do Feminicídio: O Que É? Objetivos

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O Brasil infelizmente ocupa o sétimo lugar no rank dos países que mais cometem violência contra a mulher, dentre 84 países, são 12 feminicídios por dia, a maioria dos agressores são familiares.

A lei do feminicídio não é uma nova lei, apenas uma qualificadora. E também é importante saber a diferença dela com a lei Maria Da Penha.

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A lei Maria da Penha é pra coibir violência doméstica contra a mulher, já o feminicídio é a lei qualificadora de homicídio contra a mulher por razões a condição de gênero feminino.

O Brasil é um país que possuem muitas heranças machistas patriarcais, em que mulheres ainda precisam lutar por direitos igualitários.

A violência contra a mulher no Brasil tem apresentado aumentos significativos nas últimas décadas. E há outros tipos de violência contra a mulher, dentre esses a psicológica.

Qualquer tipo de violência deve ser repudiado, seja ela contra quem for. A questão de gênero,  persiste por ter raízes históricas e ideológicas.

O Brasil ainda não conseguiu se desprender das amarras da sociedade patriarcal. Isso se dá porque, ainda no século XXI, existe uma espécie de determinismo biológico em relação às mulheres.

A cultura brasileira, em grande parte, prega que o sexo feminino tem a função social de se submeter ao masculino, independentemente de seu convívio social.

Além disso, temos o estigma do machismo na sociedade brasileira. Isso ocorre porque a ideologia da superioridade do gênero masculino reflete no cotidiano.

Nesse modelo, as mulheres são objetificadas e vistas apenas como fonte de prazer para o homem, e são ensinadas desde cedo a se submeterem a figura masculina e a serem recatadas.

Dessa maneira, tem sido construído uma cultura do medo, na qual o sexo feminino tem medo de se expressar por estar sob a constante ameaça de sofrer violência física ou psicológica.

Para que essa situação mude, devemos priorizar a edução cultural. E utilizar a mídia de maneira correta. Ao invés de promover a objetificação da mulher, passe a dar prioridade para campanhas governamentais para a denúncia de agressão contra o sexo feminino.

Além disso, é preciso que o Poder Legislativo crie um projeto de lei para aumentar a punição de agressores, para que seja possível diminuir a reincidência.

Lei Do Feminicídio Data

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Para qualificar a lei quando o crime for cometido contra mulheres simplesmente pelo fato de ser mulher. A ex presidente do Brasil, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 13.104, em 9 de março de 2015, conhecida como a Lei do Feminicídio.

A lei 13.104/15 considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero. A norma altera o Código Penal e também inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos, previsto na lei 8.072/90.

De acordo com a lei, fica previsto que o assassinato ocorreu em razão do gênero da vítima quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

De autoria da CPMI da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, a lei prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:

  • Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto.
  • Contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência.
  • Na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Quem é condenado por crime hediondo tem de cumprir um período maior da pena no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena semi-aberto ou aberto.

É exigido ainda o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o criminoso for primário, e de 3/5 se for reincidente.

Lei do Feminicídio Não Deveria Existir

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O tema tem gerado diferentes opiniões, é importante que fique claro que não foi criado um crime de feminicídio, em realidade o crime continua sendo de homicídio. O feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio.

Os que estão contra a lei, entendem que isso fere a Constituição Federal que nos guarda o direito a igualdade. Mas diante da realidade além da qualificadora da lei é necessário o aumento da pena.

Já os que defendem a lei, afirmam que veio para qualificar um crime que estatisticamente prova sua ocorrência por diferença de gênero.

No Brasil, estima-se em média, 12 mortes de mulheres por dia, com grande violência. Entre outros números levantados, a problemática só mostra que o crime por motivo torpe é relacionado ao gênero.

Por esse motivo ações foram tomadas e a lei que qualifica o homicídio vem para alterar o Código Penal com a intenção de criar uma nova qualificadora ao crime de homicídio: o feminicídio.

A alteração foi realizada no § 2º do Código Penal in verbis:

  • 2º: Se o homicídio é cometido:

VI – contra a mulher por razões de gênero:

A própria lei também define objetivamente o que seja razões de gênero:

  • 2º-A. Considera-se que a há razões de gênero quando o crime envolve:

I – violência doméstica e familiar;

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Enquanto os casos de feminicídio chocam o país dia a dia, uma sugestão popular quis tirar o crime do Código Penal.

O autor da sugestão é Felipe Medina, um morador de Minas Gerais. De acordo com ele, “o feminicídio, cuja lei foi sancionada como se as mulheres morressem por serem mulheres, é um termo totalmente infundado que fere o princípio de igualdade constitucional”.

Objetivos Da Lei Do Feminicídio

Feminicídio é uma palavra nova para uma prática antiga, uma vez que mulheres morrem de formas trágicas todos os dias no Brasil. São espancadas, estranguladas, agredidas brutalmente até o momento em que perdem a vida.

A palavra feminicídio passou a ser usada para qualificar o crime de homicídio no Brasil a partir de 2015, definindo o homicídio de mulheres como crime hediondo quando envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar.

A lei define feminicídio como o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino e a pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

Infelizmente precisamos de leis para nos proteger de alguém próximo, o crime de ódio é antigo e na tentativa de deixar a uma visibilidade maior à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres, a lei foi modificada.

Essa forma de assassinato não constitui um evento isolado e nem repentino ou inesperado, ao contrário, faz parte de um processo contínuo de violências.

Inclui uma vasta gama de abusos, desde verbais, físicos e sexuais, como o estupro, e diversas formas de mutilação e barbárie.

Um terço dos homicídios de mulheres no mundo são cometidos por seus companheiros, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.

A projeção da Organização das Nações Unidas é que 70% de todas as mulheres no mundo já sofreram ou irão sofrer algum tipo de violência em algum momento de suas vidas.

Outra estatística preocupante é que entre 29% das mulheres que relataram ter sofrido algum tipo de violência, apenas 11% procuraram uma delegacia da mulher.

E os casos de agressão mais grave foi no próprio domicílio por seus parceiros ou algum familiar. Esses são alguns dados de muitos outros.

O principal motivo para o uso da palavra feminicídio é de que o crime é diferente por si só, por ser um crime de discriminação, cometido contra uma mulher pelo fato de ser mulher.

Essa discriminação provém do machismo e do patriarcado, que são maneiras culturais da sociedade colocar a mulher num lugar de inferioridade, submissão.

A autoridade máxima é exercida pelo homem e automaticamente a mulher se torna um ser desimportante. Sofrendo diversos tipos de violência de gênero, sexual, psicológica, moral, física, doméstica até que lhe seja tirada a vida.

As vítimas de violência doméstica, podem ter proteção e seus agressores punidos conforme prevê a lei. Os dados apresentados sobre violência contra a mulher revelam um quadro grave, e indicam também que muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas.

Em inúmeros casos, até chegar a ser vítima de uma violência fatal, essa mulher é vítima de uma série de outras violências de gênero, como bem especifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

A violência psicológica, patrimonial, física ou sexual, em um movimento de agravamento crescente, muitas vezes, antecede o desfecho fatal.

O artigo 121, que define homicídio no Código Penal, foi alterado e teve o feminicídio incluso como um tipo penal qualificador como um agravante ao crime.

A condição do feminicídio como uma circunstância qualificadora do homicídio o inclui na lista de crimes hediondos, cujo termo hediondo é usado para caracterizar crimes que são encarados de maneira mais cruel pelo Estado.

Por isso, têm penas mais duras. Latrocínio, estupro e genocídio são exemplos de crimes hediondos, assim como o feminicídio.

Justificativa Da Lei Do Feminicídio

Justificativa Da Lei Do Feminicídio dicas de menina

É importante entender que o feminicídio não define o assassinato de todas as mulheres, uma mulher que foi morta após um roubo, por exemplo, sofreu o crime de latrocínio.

Já uma mulher que sofria ameaças de um ex-companheiro e depois foi morta por ele, é uma vítima de feminicídio, pois o caso envolveu discriminação à condição de mulher.

Veja o documento feito pela ONU. As Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres. diretrizes_feminicidio dicas de menina

A intenção com ele é melhorar a inserção do conceito de feminicídio e qualificar a investigação policial, o processo judicial e o julgamento desses crimes.

A diretriz incluiu a intimidade e a sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato, como destruição da identidade da mulher.

Ressalta a mutilação ou desfiguração de seu corpo, como afronta a dignidade da mulher, submetendo-a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.

Essas foram as diretrizes que resultaram na formulação da Lei do Feminicídio, lei nº 13.104, que entrou em vigor em 2015.

A diferença prática entre o homicídio simples e o homicídio qualificado por feminicídio é sua gravidade. O feminicídio é crime hediondo desde a aprovação da lei.

Os homicídios simples tem pena por 6 a 12 anos em caso de condenação, enquanto o crime hediondo apresenta pena entre 12 e 30 anos.

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Além de oferecer pena superior, a lei do feminicídio ataca diretamente a violência doméstica, ao estabelecer legalmente uma gravidade muito maior do crime contra a mulher pelo fato dela ser mulher. Este tipo de crime ocorre principalmente em ambiente doméstico.

Importância Da Lei Do Feminicídio

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O termo feminicídio significa a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino. O crime se configura quando é comprovada a causa do assassinato.

Sendo por motivo de gênero, ou seja, quando uma mulher tem sua vida tirada simplesmente por ser mulher. A ex-presidente Dilma Rousseff, sancionou a Lei 13.104, em 9 de março de 2015.

A lei altera o Código Penal (art.121 do Decreto Lei nº 2.848/40), incluindo o feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado, colocando femiicídio no rol dos crimes hediondos.

A lei diz: Art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:

Homicídio simples Art. 121 – Homicídio qualificado 2º- Feminicídio VI- contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

2º  A- Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I – violência doméstica e familiar;

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Aumento de pena:

  • 7º A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

I – durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto

II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência

III – na presença de descendente ou de ascendente da vítima

É publico e notório que as mulheres tem sido vitimas de ataques, de violência e de assassinatos há muito tempo. Dados mostram que cerca de 12 mulheres por dia tem um ponto final colocado em suas vidas.

Segundo pesquisa recente feita pelo G1, são mais de 4.000 homicídios por ano. Mulheres que deixam filhos, pais, irmãos, amigos. Que deixam sonhos, metas ainda não alcançadas.

Mulheres que tem seus nomes postos em estatísticas cruéis e assustadoras. Na nossa sociedade o homem há séculos é visto como superior e tido como autoridade.

A violência contra o sexo feminino já está há muitíssimo tempo impregnada, e muitas vezes até descriminalizada do ponto de vista social e moral.

É necessário compreender que a violência contra a mulher possui muitas raízes pautadas no sistema patriarcal, ou seja, a figura masculina como centro.

Sempre como sinônimo de força e superioridade em relação a mulher. A bagagem cultural predominantemente tem a ideia de que o homem tem o direito de fazer o que bem entender com a sua esposa, com sua filha, irmã.

É exatamente quando a mulher se é insubordinada no ponto de vista desse homem, que a maioria dos casos de feminicídio acontecem.

O homem que comete femincídio não aceita uma mulher no mesmo patamar que o seu. Exercendo a mesma atividade, ganhando o mesmo salário, fazendo as mesmas coisas que ele faz ou agindo da mesma maneira que ele age.

E no momento que a situação sai do controle desse criminoso a unica solução é a violência até a morte da vítima. Que muitas vezes não tem oportunidade de defesa.

As raízes jurídicas desse comportamento nos mostra que o Código Civil de 1916 (revogado pelo Código de 2002), seguinte situação: enquanto solteira, a mulher é tida como igual ao homem, na administração dos direitos e deveres.

Já a situação da mulher casada era bastante diferente. O artigo 6, inciso II , do Código Civil de 1916, no seu texto original, define a mulher casada como relativamente incapaz, ou seja, a mulher não tinha a capacidade jurídica de nenhum ato civil.

Era necessário para a prática, a autorização expressa do marido. Isso envolvia, por exemplo, a necessidade da autorização do seu parceiro para a manutenção de comércio, ou para exercer qualquer trabalho, que não fosse o doméstico.

Outro exemplo importante é que os homens tinham o direito de matar suas mulheres e até a década de 1970 o argumento de legítima defesa da honra ainda era aceito nos tribunais como justificativa para crimes passionais.

Ainda hoje, muitos homens acusados de violência doméstica chegam aos tribunais achando que não fizeram nada de errado.

O feminicídio surge então como forma coercitiva, buscando qualificar a crime hediondo contra a mulher, para inibir o autor, o fazendo temer a punição e desistir do ato criminoso.

O feminicídio carrega consigo muito mais que um título de qualificadora. Foi uma forma que o estado viu de coibir uma pratica extremamente reincidente no país.

É uma forma de evidenciar a violência contra a mulher, uma maneira de tentar frear a banalização de um crime tão grave.

Há quem diga que a qualificadora do feminicídio não é justa, legalmente falando, que fere o principio constitucional que considera homem e mulher iguais perante a lei.

Mas é necessário lembrar que o conceito de igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual.

A justiça nesse cenário apesar de ser de suma importância, não é capaz de resolver o problema na sua totalidade, existe uma imensa necessidade de desconstrução de costumes.

Tanto por parte dos homens, como também por parte das próprias mulheres. Uma reeducação para nossas crianças. Novos valores e respeito ao próximo.

Lei 13104 De 2015 Feminicídio pdf

Em 9 de março de 2015, indo mais além, fruto do Projeto de Lei do Senado nº 8.305/2014, foi publicada a Lei nº 13.104.

Que criou, como modalidade de homiício qualificado, o chamado feminicídio, que ocorre quando uma mulher vem a ser vítima de homicídio simplesmente por razões de sua condição de sexo feminino.

A doutrina costuma dividir o feminicídio em íntimo, não íntimo e por conexão. Por feminicídio íntimo entende aquele cometido por homens com os quais a vítima tem ou teve uma relação íntima, familiar, de convivência.

O feminicídio não íntimo é aquele cometido por homens com os quais a vítima não tinha relações íntimas, familiares ou de convivência.

O feminicídio por conexão é aquele em que uma mulher é assassinada porque se encontrava na linha de tiro de um homem que tentava matar outra mulher. Veja FemicidioCrimeHediondo

Pontos Positivos Da Lei Do Feminicídio

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Quando aprovou a Lei do Feminicídio, sancionada em março de 2015, o Congresso deu um passo importante para resguardar a mulher da brutalidade do seu agressor.

O feminicídio qualifica o assassinato quando a mulher é morta por questões de gênero. Mas os números desse crime mostram que não basta punir.

É preciso também aumentar a rede de proteção à mulher e mudar a cultura do agressor. O feminicídio é um agravante do crime de homicídio, uma circunstância específica que transforma o ato em homicídio qualificado.

Com números de casos tão autos não se sabe se a política pública está falhando porque está aumentando a violência.

Ou se está tendo sucesso porque está identificando de forma mais clara o que é violência. Seja como for, no Brasil, menos de 10% dos municípios contam com delegacias especializadas de atendimento à mulher.

Infelizmente ainda um número expressivo de vítimas de violência ficam com receio de procurar ajuda institucional. Muitas mulheres não denunciam a violência.

Com medo de que o agressor fique ainda mais violento. E nessa recusa de denunciar, as agressões ficam cada vez piores.

Responsabilizar o agressor é apenas um dos lados do enfrentamento da violência contra a mulher, é preciso também fazer com que ele tenha o entendimento do ato que cometeu.

Ao cumprir a pena estabelecida, o agressor é solto e arranja outra companheira e volta a cometer o mesmo crime. Há atenção insuficiente a medidas que poderiam prevenir o crime.

A Lei Maria da Penha trabalha toda a cadeia da violência, do princípio ao fim. Isso significa prevenir, trabalhando a educação, e prever a assistência à pessoa agredida, à família, todos os envolvidos e ao agressor.

É necessário educar a população sobre a violência. É preciso conscientizar a sociedade e tentar transformar a mentalidade que acha que a mulher tem um padrão comportamental só por ser mulher.

E caso isso não aconteça é natural ela ser punida. Pode ser estuprada porque andava a noite de roupa curta ou até morta.

Os estereótipos e a imagem da mulher como objeto constantemente propagados na mídia só dificultam essa tarefa de reeducar a sociedade.

Críticas A Lei Do Feminicídio

A grande questão que se impõe é para que serve então o termo Feminicídio? Após o advento do Feminicídio o que melhorará na vida das mulheres em risco de sofrerem violência ou mesmo serem assassinadas por seus parceiros?

Essas são perguntas e duramente criticadas por grupos contra a qualificativa da lei, embora esteja claro seus motivos de inclusão e o avanço alcançado.

A importância de tipificar o feminicídio é reconhecer, na forma da lei, que mulheres estão sendo mortas pela razão de serem mulheres.

Expondo a fratura da desigualdade de gênero que persiste em nossa sociedade, e é social, por combater a impunidade.

As leis servem para regular a conduta humana, tornando o convívio social pacífico possível, sabendo-se sempre que haverá um grau suportável de conflito.

Em seguida vem a afirmação de que a criação do Feminicídio no Código Penal Brasileiro iria ter o condão de evitar interpretações jurídicas moralmente inaceitáveis.

Certamente um dos alvos não expressamente mencionados nessa passagem é a questão da chamada “legítima defesa da honra” em casos de adultério, quando o homem traído tira a vida da mulher.

Por esses costumes ainda cultivados, devemos sim ter leis para qualificar e aumentar as penas para crimes cometidos contra sob grave ameaça apenas pela diferença de gênero.

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Written by Silmara Bueno

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