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Dia da Gestante: Veja um Pouco Sobre Esta Data Aqui!

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Foto: via O que rola

O dia da gestante tem como data o dia 15 de agosto. É um dia importante em que devem ser lembrados os direitos da gestante e a lei que protege a mulher grávida, seja no âmbito social ou trabalhista.

Neste artigo você vai poder conferir os direitos da gestante, direitos da gestante no SUS (Sistema Único de Saúde), direitos da gestante no parto e também sobre a nova lei da gestante 2018 que aumenta os dias da licença maternidade de 120 para 180 dias.

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Vamos conferir?

Lei da Gestante

Direitos no Trabalho

Em relação ao trabalho, a gestante tem os seguintes direitos:

Direito a Estabilidade no Trabalho

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a gestante tem direito à estabilidade, ou seja, se estiver trabalhando não pode ser despedida desde o momento em que ela souber que está grávida até o quinto mês após o parto. A demissão só pode ocorrer por justa causa.

Se a mulher for demitida antes de descobrir que estava grávida. Ela pode comprovar de que já estava gestante antes da demissão, assim poderá ter todos os direitos previstos na lei, devendo ser readmitida.

Também há a opção de a gestante receber uma indenização referente ao período de gravidez junto com a licença.

Se a gestante ainda não foi contratada pela empresa e está em período de exame admissional, a empresa não pode obrigar a empregada a fazer um teste de gravidez, o que muitas empresas costumam fazer.

Isso está previsto no artigo 373-A da CLT. O indicado é que a mulher seja honesta e conte aos empregadores que está grávida.

Caso a gestante esteja desempregada tem direito ao salário-maternidade desde que contribua com a Previdência Social.

Direito a Consultas Médicas

Durante a gestação a mulher tem direito de ir a pelo menos seis consultas médicas e realizar exames complementares, incluindo o pré-natal. A lei da gestante permite que ela tenha dispensas no trabalho para a realização das consultas e exames.

A gestante só terá que apresentar o atestado médico para justificar sua falta. É interessante que a mulher faça um acordo com o empregador, avisando com antecedência, quando possível, as datas da consulta, para que possa organizar suas tarefas.

Direito a Boas Condições de Trabalho

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Foto: via Sindicato dos Comerciários

Caso a gestante realize alguma atividade ou fique em local insalubre ela pode trocar de atividade durante a gravidez para que não haja risco para a sua saúde e do bebê.

Direito a Licença Maternidade

A licença maternidade foi uma das primeiras leis a favor da gestante que surgiu no Brasil, sendo aprovada em 1943 através da uma edição da CLT. Na época a mulher tinha um período de 84 dias de licença, que era paga pelo empregador.

Atualmente é diferente, pois quem paga o salário-maternidade é a Previdência Social. Isso começou em 1973 através da recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OTI).

Mas na época não existiam leis que protegiam o trabalho da gestante, assim muitas acabavam sendo despedidas.

Hoje a gestante tem direito à licença maternidade a partir do oitavo mês de gestação. A mãe tinha direito a 120 dias de licença, recebendo o salário-maternidade normalmente enquanto que o pai tinha direito a 5 dias.

Mas agora com a nova lei em que foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 72/2017 no dia 4 de abril de 2018, a licença-maternidade tem maior período de duração 180 dias.

Esse tempo era apenas concedido para funcionárias públicas e algumas empresas privadas que faziam parte do programa Empresa Cidadã. Os pais também têm licença paternidade maior, tendo a duração de 20 dias.

Em caso de aborto espontâneo ou outros casos previstos na lei, como estupro ou risco de vida para a gestante, a mulher tem direito ao salário-maternidade por duas semanas.

Direito a Férias

A licença maternidade não prejudica as férias da mulher gestante, sendo que quando ela retornar ao trabalho terá direito ao seu período de férias normalmente.

Caso a mulher tenha que tirar a licença estando no seu período de férias,  as férias serão suspensas e entrará em contagem a licença maternidade e quando esse período terminar ela poderá retomar ao restante de suas férias.

Direito a Pausa Para Amamentação

Quando terminar o período da licença maternidade e a mulher voltar ao trabalho, ela também tem direito de pausas para que possa amamentar o filho até ele completar seis meses de idade.

A pausa pode ser feita da seguinte forma: ser duas pausas de 30 minutos em uma jornada de 8 horas, ou uma pausa de uma hora, assim a gestante pode entrar uma hora mais tarde, sair uma hora mais cedo ou ter mais uma hora de almoço. Tudo deve ser conversado e combinado com o empregador.

A lei também fala que as empresas que trabalhem trinta mulheres ou mais tenham uma creche ou berçário. Caso a empresa não tenha essa opção a mulher poderá sair do trabalho para amamentar o bebê mediante ao que foi falado acima.

Direitos Sociais

A mulher grávida também tem direitos sociais, entre eles:

Atendimento Prioritário em Espaços Privados e Públicos

A mulher grávida tem direito a atendimento especial em bancos, supermercados e espaços públicos, tendo geralmente um guichê ou caixa voltado para atendimentos especiais.

Assento Prioritário em Transportes Públicos

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Foto: via Universia Uol

Os ônibus e metrôs apresentam assentos prioritários para gestantes e mulheres com crianças de colo, para que a mulher tenha uma boa acomodação nesses transportes públicos.

Bolsa Família

Se a família da gestante fizer parte do Programa Bolsa Família, ela tem direito ao benefício variável extra durante a gravidez e também após o nascimento do bebê.

Para ter direito a esse benefício a mulher deve se apresentar no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da cidade.

Ajuda Financeira do Pai

A mulher grávida também tem direito a receber do pai do bebê, ajuda financeira para cobrir as despesas adicionais durante a gravidez. O valor deve ser decidido perante o juiz.

Direito a Saúde

A mulher grávida também tem direito à saúde podendo ser atendida gratuitamente no SUS.

Direito de Ser Atendida com Respeito

Sendo assim a mulher tem direito a ser atendida com respeito e dignidade, independente da sua cor, raça, orientação sexual, idade ou condição social.

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Direito a Acompanhamento Especializado

A gestante também tem direito a ter acompanhamento especializado durante toda a gravidez. Devendo realizar consultas, exames e receber orientações gratuitamente.

Direito da Gestante no Parto

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Foto: via Blog Grão de Gente

Através da Lei nº 11.634 de 2007 a mulher tem o direito de ser informada antecipadamente pela equipe médica sobre qual maternidade será realizado seu parto e também tem o direito de visitar o local antes do parto.

A mulher grávida também tem direito a ser atendida no primeiro hospital que procurar no momento do parto. E se houver necessidade de ser transferida, tudo deve ser feito de forma segura.

A mulher grávida também tem direito a ter um acompanhante, seja homem ou mulher, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.

Direito de Realizar Exames para Sífilis e HIV

A mulher que está internada para realizar o parto tem o direito de fazer um teste para detectar sífilis e HIV. E caso a mãe seja portadora do vírus HIV ou HTLV não pode amamentar o bebê.

Dessa forma ela tem o direito de receber leite em pó gratuitamente através do SUS até o bebê completar seis meses ou mais.

Direito de Estudar

A mulher gestante também tem direito ao estudo, tanto mulheres menores de idade quanto maiores de idade. Confira os direitos que a grávida possui nesse âmbito.

Licença Maternidade

Segundo a Lei nº 6.202/1974 a gestante também tem direito a licença maternidade sem ter qualquer prejuízo nos estudos.

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.044/1969, a estudante que estiver grávida a partir do oitavo mês de gestação, poderá realizar atividades escolares em casa.

A mulher deve apresentar à direção da escola um atestado médico em que se encontra determinado o início e o fim do período de afastamento escolar.

Prestação de Exames Finais

A estudante grávida também tem direito à prestação de exames finais.

Mãe Adolescente

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Foto: via Cord Vida

Caso a estudante seja adolescente e tenha ficado grávida, através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ela tem direito ao atendimento em sigilo, privacidade e autonomia. Podendo também receber informações sobe saúde sexual e reprodutiva.

Dúvidas

Como funciona os direitos para empregadas domésticas?

No caso de empregadas domésticas elas tem direito a licença maternidade por 120 dias, onde receberão o salário-maternidade.

De acordo com o artigo 30, II, do Decreto nº 3.048/99 para ter direito à licença maternidade a empregada doméstica não tem que cumprir o período de carência que corresponde a 10 contribuições previdenciárias ao INSS. Ela só tem que comprovar que está filiada à Previdência Social.

O pagamento do salário-maternidade terá início a partir da data fixada no atestado médico ou da data de nascimento da criança. O valor será do o mesmo do último salário que serviu como base para recolhimento da contribuição previdenciária.

Como funciona os direitos das mães adotivas?

De acordo com a Lei nº 12.010 de 3 de agosto de 2009 dá direito de licença maternidade para mães adotivas correspondente a 120 dias, sem levar em conta a idade da criança, como era feito de acordo com o artigo 392-A da CLT.

Para ter direito à licença maternidade a mãe deve apresentar o termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

Que direitos tem a mulher que tem mais de um emprego?

Se a mulher exercer diferentes atividades ou tiver empregos simultâneos tem direito a um salário-maternidade para cada emprego ou atividade. Mas para isso deve contribuir para a Previdência em todas as funções.

Quais os cuidados que a mulher deve ter durante a gravidez?

Além de ficar por dentro de seus direitos é importante que a mulher se cuide durante a gravidez e tome alguns cuidados. Entre eles:

Ter uma Alimentação Saudável

A mulher grávida deve ter uma alimentação saudável rica em proteínas, ferro, cálcio e ácido fólico.

A mulher deve acrescentar durante o período de gravidez 300 calorias em sua dieta diária. No entanto deve comer alimentos saudáveis e ficar longe de alimentos calóricos como refrigerantes, balas e doces industrializados.

Através de uma dieta saudável a mulher vai evitar anemia, hemorragia e diabetes gestacional. O ideal é que a gestante aumente de nove a doze quilos durante todo o período de gestação. Devendo aumentar o peso de um quilo e meio a dois por mês.

Tomar Bastante Água

É importante que a gestante também tome bastante água, pois ela é essencial para o bom funcionamento do organismo. O ideal é que a mulher tome dois litros de água por dia.

Durante a gravidez a água ajuda a melhorar a circulação sanguínea, a irrigação do útero e da placenta, manter o nível do líquido amniótico ideal, estabilizar a pressão arterial e eliminar toxinas através da urina.

Praticar Exercícios Físicos

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Foto: via Bebê Abril

A mulher também deve praticar exercícios para ajudar a manter a boa saúde. No entanto esses exercícios não podem ser muito rigorosos, devendo ser mais leves como caminhadas, alongamentos e hidroginástica.

Os exercícios físicos também vão ajudar na parte emocional, fazendo com que a gestante sinta o próprio corpo e ao mesmo tempo sinta como o bebê reage aos movimentos.

Cuidar da Beleza

É importante que a mulher continue cuidando da beleza, mas claro que com algumas restrições, como não pintar os cabelos, nem fazer tratamentos com químicas.

Mas uma boa notícia é que os cabelos da gestante ficam mais fortes e bonitos durante a gravidez, já que nessa época os hormônios femininos crescem muito.

Outra forma de se cuidar é passando hidratantes na pele para evitar estrias e se arrumar, pois atualmente há muitas roupas bonitas para gestantes.

Tomar Cuidado com os Medicamentos

É importante que a mulher siga as recomendações do ginecologista e evite tomar medicamentos sem a sua indicação, pois pode fazer mal ao bebê.

Afastar-se do Cigarro

Se você é fumante saiba que ao engravidar você precisa fazer um esforço e ficar longe do cigarro, pois pode afetar a saúde do bebê.

Através do monóxido de carbono e da nicotina que são absorvidos pelo organismo da mãe, pode passar para o bebê e assim acelerar seus batimentos cardíacos e danificar seus vasos sanguíneos.

O cigarro também pode causar problemas respiratórios e pulmonares tanto na mãe quanto no bebê e o bebê ainda pode nascer com dependência química de nicotina.

Por isso é indicado deixar o cigarro um ano antes de engravidar.

Deixe uma resposta

A mulherada já sabe que para prevenir uma gravidez indesejada, além da camisinha, existem muitos outros métodos contraceptivos. E para a hora da emergência há também a pílula do dia seguinte dose única. Sabemos que o indicado é usar o anticoncepcional diariamente, mas para mulheres que evitam o remédio e faz uso do preservativo apenas, em alguns casos surge a necessidade de apelar para a famosa pílula contraceptiva de emergência, popularmente chamada de Pílula do dia seguinte. Como o próprio nome diz, a pílula é apenas para situações de emergenciais, quando a camisinha estoura e o único modo de evitar a gravidez é essa. A pílula em questão faz parte do grupo reduzido de medicamentos contraceptivos orais femininos voltados para situações emergenciais. Ela é composta por Acetato de Ulipristal, Mifepristona e Levonorgestrel, que inclusive podem se juntar com o Meloxicam. Trata-se de um remédio utilizado para evitar a gravidez precoce na adolescência ou a indesejada. Para que o efeito da pílula do dia seguinte dose única seja eficaz, a mulher tem que tomar no máximo em até quarenta e oito horas depois do sexo sem proteção. Quanto mais demorar para tomar, menor as chances e eficácia. Nas regiões da América e da Europa Ocidental, a utilização dos hormônios Acetato de Ulipristal e Levonorgestrel são as mais comuns em métodos de contracepção emergencial. Já na China e na Rússia, por exemplo, utiliza-se o Mifepristona. Claro que assim como os métodos contraceptivos orais diários, a pílula do dia seguinte dose única não protege a mulher de contrair Doenças Sexualmente Transmissíveis, aliás, é o preservativo, o único método capaz de proteger o ser humano nessa questão. Em hipótese alguma você usar a pílula do dia seguinte com regularidade, para isso tem a Pílula Anticoncepcional. Somente na emergência você deve apelar para ela. Não esqueça disso!

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